{"id":2,"date":"2025-12-21T15:54:54","date_gmt":"2025-12-21T15:54:54","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.dorigem.pt\/?page_id=2"},"modified":"2026-09-07T11:25:42","modified_gmt":"2026-09-07T11:25:42","slug":"termos-de-uso","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/dorigem.pt\/en\/termos-de-uso\/","title":{"rendered":"Termos de Uso"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"2\" class=\"elementor elementor-2\" data-elementor-post-type=\"page\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-5ca2fed4 e-flex e-con-boxed tm-col-stretched-none tm-bg-color-over-image e-con e-parent\" data-id=\"5ca2fed4\" data-element_type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-28f2f324 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"28f2f324\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p>TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE UTILIZA\u00c7\u00c3O E VENDA ONLINE \u2014 D&#8217;ORIGEM<\/p>\n<h2 data-path-to-node=\"3\">1. Titularidade e Identifica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<div>O presente website <code data-path-to-node=\"4\" data-index-in-node=\"19\">dorigem.pt<\/code> \u00e9 propriedade da <b data-path-to-node=\"4\" data-index-in-node=\"47\">D&#8217;ORIGEM<\/b>.<\/div>\n<div><\/div>\n<div style=\"padding-left: 40px;\"><b data-path-to-node=\"5,0,0\" data-index-in-node=\"0\">Localiza\u00e7\u00e3o \/ Sede:<\/b> Casal de Loivos, Portugal<\/div>\n<div style=\"padding-left: 40px;\"><strong>Endere\u00e7o Postal:<\/strong> <span>Rua do Cabo da Rua 4, Casal de Loivos, 5085-010 Pinh\u00e3o &#8211; Portugal<\/span><\/div>\n<div style=\"padding-left: 40px;\"><b data-path-to-node=\"5,1,0\" data-index-in-node=\"0\">Contacto Telef\u00f3nico:<\/b> 962 376 096 <i data-path-to-node=\"5,1,0\" data-index-in-node=\"33\">(Chamada para a rede m\u00f3vel nacional)<\/i><\/div>\n<div style=\"padding-left: 40px;\"><b data-path-to-node=\"5,2,0\" data-index-in-node=\"0\">E-mail de Contacto:<\/b> <code data-path-to-node=\"5,2,0\" data-index-in-node=\"20\">dorigem@dorigem.pt<\/code><\/div>\n<h2 data-path-to-node=\"7\">2. Condi\u00e7\u00f5es de Acesso e Capacidade Legal<\/h2>\n<div>2.1. Ao realizar uma compra na loja online da D&#8217;ORIGEM, o utilizador declara expressamente ter <b data-path-to-node=\"8\" data-index-in-node=\"95\">mais de 18 anos de idade<\/b> e n\u00e3o ter qualquer impedimento e\/ou restri\u00e7\u00e3o legal que o impe\u00e7a de adquirir bebidas alco\u00f3licas.<\/div>\n<div>2.2. A navega\u00e7\u00e3o no site e a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer encomenda implicam a aceita\u00e7\u00e3o plena dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/div>\n<div>\n<h2 data-path-to-node=\"11\">3. Tratamento de Dados Pessoais e Consentimento<\/h2>\n<p data-path-to-node=\"12\">3.1. Ao utilizar o website <code data-path-to-node=\"12\" data-index-in-node=\"27\">dorigem.pt<\/code>, criar conta ou efetuar uma encomenda, <b data-path-to-node=\"12\" data-index-in-node=\"77\">o utilizador autoriza expressamente a D&#8217;ORIGEM a recolher e tratar os seus dados pessoais<\/b> (como nome, morada, e-mail, n\u00famero de telefone e NIF) estritamente necess\u00e1rios para o processamento das encomendas, gest\u00e3o de clientes, fatura\u00e7\u00e3o e entrega das mercadorias.<\/p>\n<p data-path-to-node=\"13\">3.2. <b data-path-to-node=\"13\" data-index-in-node=\"5\">Direito de Oposi\u00e7\u00e3o e Revoga\u00e7\u00e3o (Opt-out):<\/b> O tratamento de dados para efeitos de comunica\u00e7\u00f5es de marketing ou newsletters baseia-se no consentimento, <b data-path-to-node=\"13\" data-index-in-node=\"155\">salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio por parte do utilizador<\/b>. O utilizador pode, a qualquer momento e de forma gratuita, opor-se ao tratamento dos seus dados ou revogar o seu consentimento atrav\u00e9s de:<\/p>\n<p data-path-to-node=\"13\"><ul><li>Pedido por e-mail para <code data-path-to-node=\"14,0,0\" data-index-in-node=\"23\">dorigem@dorigem.pt<\/code>;<\/li><li>Liga\u00e7\u00e3o de cancelamento (<i data-path-to-node=\"14,1,0\" data-index-in-node=\"25\">unsubscribe<\/i>) presente no rodap\u00e9 das comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas enviadas.<\/li><\/ul><\/p>\n\n<p data-path-to-node=\"15\">3.3. A D&#8217;ORIGEM compromete-se a cumprir com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor relativa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais (RGPD e Lei n.\u00ba 58\/2019). Para obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a recolha, armazenamento e direitos de acesso, retifica\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o de dados, consulte a nossa <b data-path-to-node=\"15\" data-index-in-node=\"270\"><a href=\"\/politica-de-privacidade\/\">Pol\u00edtica de Privacidade<\/a><\/b>.<\/p>\n<\/div>\n<h2 data-path-to-node=\"11\">4. Produtos, Pre\u00e7os e Encomendas<\/h2>\n<div>4.1. Todos os produtos \u00e0 venda est\u00e3o sujeitos ao stock existente. As encomendas s\u00e3o executadas por ordem de chegada e s\u00f3 s\u00e3o processadas ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do respetivo pagamento.<\/div>\n<div>4.2. Os pre\u00e7os apresentados incluem o IVA \u00e0 taxa legal em vigor.<\/div>\n<div>4.3. A fatura acompanha a encomenda, exceto mediante indica\u00e7\u00e3o expl\u00edcita do cliente ou caso a morada de fatura\u00e7\u00e3o seja distinta da morada de entrega.<\/div>\n<h2 data-path-to-node=\"16\">5. Envios e Entregas<\/h2>\n<div>5.1. N\u00e3o s\u00e3o efetuados envios ao fim-de-semana nem aos feriados.<\/div>\n<div>5.2. Em situa\u00e7\u00f5es excecionais de calamidade ou emerg\u00eancia, os prazos normais de entrega podem ser alargados, sendo o cliente devidamente informado.<\/div>\n<h2 data-path-to-node=\"20\">6. Direito de Livre Resolu\u00e7\u00e3o (Devolu\u00e7\u00f5es)<\/h2>\n<div>Nos termos do <b data-path-to-node=\"21\" data-index-in-node=\"14\">Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2014, de 14 de fevereiro<\/b> (e posteriores altera\u00e7\u00f5es), o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de <b data-path-to-node=\"21\" data-index-in-node=\"185\">14 (catorze) dias de calend\u00e1rio<\/b>.<\/div>\n<h3 data-path-to-node=\"22\">6.1. Prazo<\/h3>\n<div>O prazo conta-se a partir do dia em que o consumidor (ou um terceiro por si indicado) adquire a posse f\u00edsica dos artigos.<\/div>\n<h3 data-path-to-node=\"24\">6.2. Exerc\u00edcio do Direito<\/h3>\n<div>Para exercer este direito, o consumidor deve declarar a sua inten\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de comunica\u00e7\u00e3o clara enviada para o e-mail <code data-path-to-node=\"25\" data-index-in-node=\"120\">dorigem@dorigem.pt<\/code>.<\/div>\n<h3 data-path-to-node=\"26\">6.3. Devolu\u00e7\u00e3o dos Produtos<\/h3>\n<ul>\n<li>Os produtos devem ser devolvidos no prazo m\u00e1ximo de 14 dias a contar da data em que comunicou a decis\u00e3o.<\/li>\n<li>Os produtos t\u00eam obrigatoriamente de se encontrar na embalagem original, selados e sem qualquer sinal de manipula\u00e7\u00e3o ou dano.<\/li>\n<li>Salvo erro ou desconformidade imput\u00e1vel \u00e0 D&#8217;ORIGEM, <b data-path-to-node=\"27,2,0\" data-index-in-node=\"52\">os custos diretos do envio da devolu\u00e7\u00e3o s\u00e3o da responsabilidade do cliente<\/b>.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 data-path-to-node=\"29\">7. Reembolsos<\/h2>\n<div>7.1. Em caso de exerc\u00edcio v\u00e1lido do Direito de Livre Resolu\u00e7\u00e3o, a D&#8217;ORIGEM reembolsar\u00e1 o valor do(s) produto(s) devolvido(s).<\/div>\n<div>7.2. <b data-path-to-node=\"31\" data-index-in-node=\"5\">M\u00e9todo Exclusivo de Reembolso:<\/b> Independentemente da forma de pagamento utilizada no momento da compra (MB WAY, Multibanco, Cart\u00e3o, etc.), <b data-path-to-node=\"31\" data-index-in-node=\"143\">todos os reembolsos ser\u00e3o efetuados exclusivamente por Transfer\u00eancia Banc\u00e1ria<\/b>.<\/div>\n<div>7.3. Para o efeito, o cliente dever\u00e1 indicar por e-mail (<code data-path-to-node=\"32\" data-index-in-node=\"57\">dorigem@dorigem.pt<\/code>) o <b data-path-to-node=\"32\" data-index-in-node=\"79\">IBAN<\/b> e o <b data-path-to-node=\"32\" data-index-in-node=\"88\">Nome do Titular da conta banc\u00e1ria<\/b> para onde o valor dever\u00e1 ser transferido.<\/div>\n<div>7.4. O reembolso ser\u00e1 efetuado no prazo m\u00e1ximo de 14 dias ap\u00f3s termos sido informados da decis\u00e3o, contudo, a D&#8217;ORIGEM reserva-se o direito de reter o reembolso at\u00e9 \u00e0 rece\u00e7\u00e3o f\u00edsica e verifica\u00e7\u00e3o do estado dos bens nas suas instala\u00e7\u00f5es.<\/div>\n<h2 data-path-to-node=\"35\">8. Livro de Reclama\u00e7\u00f5es e Resolu\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios<\/h2>\n<div>8.1. Em conformidade com o Decreto-Lei n.\u00ba 74\/2017, a D&#8217;ORIGEM disponibiliza o acesso ao <b data-path-to-node=\"36\" data-index-in-node=\"89\">Livro de Reclama\u00e7\u00f5es Eletr\u00f3nico<\/b>, acess\u00edvel atrav\u00e9s do portal <code data-path-to-node=\"36\" data-index-in-node=\"150\">www.livroreclamacoes.pt<\/code>.<\/div>\n<div>8.2. Em caso de lit\u00edgio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios de Consumo (RAL), nomeadamente o CNIACC (Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo) em <code data-path-to-node=\"37\" data-index-in-node=\"227\">www.cniacc.pt<\/code>.<\/div>\n<h2 data-path-to-node=\"39\">ANEXO: FORMUL\u00c1RIO MODELO DE LIVRE RESOLU\u00c7\u00c3O<\/h2>\n<blockquote data-path-to-node=\"40\">\n<div><b data-path-to-node=\"40,0\" data-index-in-node=\"0\">Para:<\/b> D&#8217;ORIGEM<\/div>\n<div><b data-path-to-node=\"40,1\" data-index-in-node=\"0\">Morada:<\/b> Casal de Loivos, Portugal<\/div>\n<div><b data-path-to-node=\"40,2\" data-index-in-node=\"0\">E-mail:<\/b> <code data-path-to-node=\"40,2\" data-index-in-node=\"8\">dorigem@dorigem.pt<\/code><\/div>\n<div>Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra relativo aos seguintes artigos:<\/div>\n<div><b data-path-to-node=\"40,4\" data-index-in-node=\"0\">Produto(s):<\/b> <code data-path-to-node=\"40,4\" data-index-in-node=\"12\">___________________________________<\/code><\/div>\n<div><b data-path-to-node=\"40,5\" data-index-in-node=\"0\">N.\u00ba da Encomenda:<\/b> <code data-path-to-node=\"40,5\" data-index-in-node=\"18\">___________________________<\/code><\/div>\n<div><b data-path-to-node=\"40,6\" data-index-in-node=\"0\">Data da Encomenda:<\/b> <code data-path-to-node=\"40,6\" data-index-in-node=\"19\">[DD\/MM\/AAAA]<\/code> | <b data-path-to-node=\"40,6\" data-index-in-node=\"34\">Data de Rece\u00e7\u00e3o:<\/b> <code data-path-to-node=\"40,6\" data-index-in-node=\"51\">[DD\/MM\/AAAA]<\/code><\/div>\n<div><b data-path-to-node=\"40,7\" data-index-in-node=\"0\">Dados para Reembolso via Transfer\u00eancia Banc\u00e1ria:<\/b><\/div>\n<div><b data-path-to-node=\"40,8\" data-index-in-node=\"0\">Nome do Titular da Conta:<\/b> <code data-path-to-node=\"40,8\" data-index-in-node=\"26\">___________________________________<\/code><\/div>\n<div><b data-path-to-node=\"40,9\" data-index-in-node=\"0\">IBAN:<\/b> <code data-path-to-node=\"40,9\" data-index-in-node=\"6\">PT50 ___________________________________<\/code><\/div>\n<div><b data-path-to-node=\"40,10\" data-index-in-node=\"0\">Dados do Cliente:<\/b><\/div>\n<div><b data-path-to-node=\"40,11\" data-index-in-node=\"0\">Nome:<\/b> <code data-path-to-node=\"40,11\" data-index-in-node=\"6\">___________________________________<\/code><\/div>\n<div><b data-path-to-node=\"40,12\" data-index-in-node=\"0\">E-mail:<\/b> <code data-path-to-node=\"40,12\" data-index-in-node=\"8\">___________________________________<\/code><\/div>\n<div><b data-path-to-node=\"40,13\" data-index-in-node=\"0\">Data:<\/b> <code data-path-to-node=\"40,13\" data-index-in-node=\"6\">[DD\/MM\/AAAA]<\/code><\/div>\n<\/blockquote>\n<p><i>(Formul\u00e1rio integral dispon\u00edvel na \u00e1rea de cliente)<\/i><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE UTILIZA\u00c7\u00c3O E VENDA ONLINE \u2014 D&#8217;ORIGEM 1. 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