Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E VENDA ONLINE — D’ORIGEM

1. Titularidade e Identificação

O presente website dorigem.pt é propriedade da D’ORIGEM.
Localização / Sede: Casal de Loivos, Portugal
Endereço Postal: Rua do Cabo da Rua 4, Casal de Loivos, 5085-010 Pinhão – Portugal
Contacto Telefónico: 962 376 096 (Chamada para a rede móvel nacional)
E-mail de Contacto: dorigem@dorigem.pt

2. Condições de Acesso e Capacidade Legal

2.1. Ao realizar uma compra na loja online da D’ORIGEM, o utilizador declara expressamente ter mais de 18 anos de idade e não ter qualquer impedimento e/ou restrição legal que o impeça de adquirir bebidas alcoólicas.
2.2. A navegação no site e a realização de qualquer encomenda implicam a aceitação plena dos presentes Termos e Condições.

3. Tratamento de Dados Pessoais e Consentimento

3.1. Ao utilizar o website dorigem.pt, criar conta ou efetuar uma encomenda, o utilizador autoriza expressamente a D’ORIGEM a recolher e tratar os seus dados pessoais (como nome, morada, e-mail, número de telefone e NIF) estritamente necessários para o processamento das encomendas, gestão de clientes, faturação e entrega das mercadorias.

3.2. Direito de Oposição e Revogação (Opt-out): O tratamento de dados para efeitos de comunicações de marketing ou newsletters baseia-se no consentimento, salvo indicação em contrário por parte do utilizador. O utilizador pode, a qualquer momento e de forma gratuita, opor-se ao tratamento dos seus dados ou revogar o seu consentimento através de:

  • Pedido por e-mail para dorigem@dorigem.pt;
  • Ligação de cancelamento (unsubscribe) presente no rodapé das comunicações eletrónicas enviadas.

3.3. A D’ORIGEM compromete-se a cumprir com a legislação em vigor relativa à proteção de dados pessoais (RGPD e Lei n.º 58/2019). Para obter informações detalhadas sobre a recolha, armazenamento e direitos de acesso, retificação ou eliminação de dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

4. Produtos, Preços e Encomendas

4.1. Todos os produtos à venda estão sujeitos ao stock existente. As encomendas são executadas por ordem de chegada e só são processadas após a confirmação do respetivo pagamento.
4.2. Os preços apresentados incluem o IVA à taxa legal em vigor.
4.3. A fatura acompanha a encomenda, exceto mediante indicação explícita do cliente ou caso a morada de faturação seja distinta da morada de entrega.

5. Envios e Entregas

5.1. Não são efetuados envios ao fim-de-semana nem aos feriados.
5.2. Em situações excecionais de calamidade ou emergência, os prazos normais de entrega podem ser alargados, sendo o cliente devidamente informado.

6. Direito de Livre Resolução (Devoluções)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (e posteriores alterações), o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias de calendário.

6.1. Prazo

O prazo conta-se a partir do dia em que o consumidor (ou um terceiro por si indicado) adquire a posse física dos artigos.

6.2. Exercício do Direito

Para exercer este direito, o consumidor deve declarar a sua intenção através de comunicação clara enviada para o e-mail dorigem@dorigem.pt.

6.3. Devolução dos Produtos

  • Os produtos devem ser devolvidos no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que comunicou a decisão.
  • Os produtos têm obrigatoriamente de se encontrar na embalagem original, selados e sem qualquer sinal de manipulação ou dano.
  • Salvo erro ou desconformidade imputável à D’ORIGEM, os custos diretos do envio da devolução são da responsabilidade do cliente.

7. Reembolsos

7.1. Em caso de exercício válido do Direito de Livre Resolução, a D’ORIGEM reembolsará o valor do(s) produto(s) devolvido(s).
7.2. Método Exclusivo de Reembolso: Independentemente da forma de pagamento utilizada no momento da compra (MB WAY, Multibanco, Cartão, etc.), todos os reembolsos serão efetuados exclusivamente por Transferência Bancária.
7.3. Para o efeito, o cliente deverá indicar por e-mail (dorigem@dorigem.pt) o IBAN e o Nome do Titular da conta bancária para onde o valor deverá ser transferido.
7.4. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após termos sido informados da decisão, contudo, a D’ORIGEM reserva-se o direito de reter o reembolso até à receção física e verificação do estado dos bens nas suas instalações.

8. Livro de Reclamações e Resolução de Litígios

8.1. Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 74/2017, a D’ORIGEM disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, acessível através do portal www.livroreclamacoes.pt.
8.2. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nomeadamente o CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo) em www.cniacc.pt.

ANEXO: FORMULÁRIO MODELO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Para: D’ORIGEM
Morada: Casal de Loivos, Portugal
E-mail: dorigem@dorigem.pt
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra relativo aos seguintes artigos:
Produto(s): ___________________________________
N.º da Encomenda: ___________________________
Data da Encomenda: [DD/MM/AAAA] | Data de Receção: [DD/MM/AAAA]
Dados para Reembolso via Transferência Bancária:
Nome do Titular da Conta: ___________________________________
IBAN: PT50 ___________________________________
Dados do Cliente:
Nome: ___________________________________
E-mail: ___________________________________
Data: [DD/MM/AAAA]

(Formulário integral disponível na área de cliente)